A Prefeitura de Florianópolis oficializou a substituição do modelo de concessão exclusiva pelo sistema de credenciamento aberto para serviços funerários, promovendo uma mudança estrutural na dinâmica competitiva do setor na capital catarinense. A medida, conduzida pela Secretaria de Licitações, Contratos e Parcerias, encerra a operação restrita a poucas empresas e passa a permitir a atuação de qualquer funerária que atenda às exigências sanitárias, operacionais e financeiras do Edital de Chamada Pública nº 13.000/2026, mediante pagamento de outorga municipal.
Como transição para evitar descontinuidade do serviço público, um aditivo contratual prorrogou por 30 dias — de 18 de fevereiro a 19 de março de 2026 — a atuação da Funerária Santa Catarina, com pagamento proporcional de outorga, período considerado suficiente para o início das operações das novas credenciadas.
Para empresários e gestores, a mudança substitui um ambiente de concessão fechada por um mercado competitivo regulado, permitindo a entrada de novos operadores, mas impondo barreiras financeiras e operacionais relevantes, como taxa de autorização superior a R$ 210 mil, atendimento ininterrupto e fiscalização intensificada, além da ausência de indenização às empresas que perdem a exclusividade.
O edital também estabelece restrições comerciais, como a proibição de instalação de funerárias a menos de 500 metros de hospitais, delegacias e unidades sensíveis, e determina a desocupação das capelas do Cemitério São Francisco de Assis após o término do aditivo, cuja administração passará a ser direta do município.
Na avaliação estratégica, o novo modelo abre oportunidades de entrada e expansão para grupos estruturados, ao mesmo tempo em que eleva a pressão competitiva sobre preços, margens e eficiência operacional, além dos custos de compliance. A administração municipal sustenta que a reformulação busca ampliar a transparência, reduzir custos ao consumidor e elevar o padrão de atendimento, alinhando Florianópolis a outras capitais que migraram para o credenciamento e sinalizando uma tendência regulatória com potencial de replicação em diferentes municípios do país.
